Amazônia: Dorothy Stang - Um ano depis, só executores do crime foram julgados
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Dorothy Stang - Um ano depois, só executores do crime foram julgados
Data: 10/02/2006
Fonte: Amazonia.org.br
Local: São Paulo - SP
Link: http://www.amazonia.org.br
Advogado que acompanha o caso acha improvável que os mandantes do assassinato sejam levados ao tribunal antes de 2007
Homenagens populares e oficiais marcam o aniversário de morte da missionária Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará. Trabalhadores atendidos pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região, no qual trabalhava a irmã, devem se reunir em ato público este domingo para protestar contra a impunidade de quem apontam como mandantes do crime.
Enquanto isso, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que atua em parceria com a Comissão Pastoral da Terra na região, acompanha o andamento jurídico do caso, temendo pela manutenção da tradição de impunidade para crimes dessa natureza no Estado do Pará.
O crime
A freira, que trabalhava com a Comissão Pastoral da Terra junto a trabalhadores rurais com vistas à constituição de lotes de colonos em Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), foi atingida por tiros disparados por Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista.
Conhecidos, respectivamente, como Fogoió e Eduardo, os dois foram julgados dias nove e dez de dezembro de 2005 e condenados a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente. Mas, segundo as apurações dos Inquéritos Policiais, os atiradores são apenas executores de um crime encomendado por proprietários de terra nas redondezas. Anapu fica na região paraense conhecida como Terra do Meio, marcada por uma permanente tensão pela posse da terra, alvo de ocupação desordenada e, sobretudo, grilagem de vastas áreas.
Os mandantes do crime apontados no inquérito seriam Regivaldo Pereira Galvão ("Taradão") e Vitalmiro Bastos de Moura ("Bida"). "Nossa expectativa é a da condenação dos dois mandantes, mais um intermediário, Amair Feijoli ("Tato"), a penas iguais ou superiores às dadas aos executores", diz o advogado Roberto Rainha, que atua na assistência de acusação, pela Rede Social.
Porém, expectativa e previsão neste caso não têm o mesmo otimismo. Rainha afirma que será difícil o julgamento dos três ocorrer ainda em 2006. Ainda que eles já tenham sido indicados para julgamento em Tribunal de Júri Popular, seus advogados recorreram e devem usar de uma série de outras artimanhas para atrasar o julgamento.
Ainda que os advogados dos próprios réus tenham pedido o desaforamento (mudança do julgamento na comarca local de Pacajá para o Tribunal de Belém), que é um pedido típico da acusação, isso não é um indício de que o processo será mais ágil, como explica Rainha: "normalmente, o Ministério Público e a acusação pedem o desaforamento para evitar que o Júri Popular, local, numa cidade pequena, seja pressionado pelo poder econômico de réus influentes; o que eles fizeram, antecipando o pedido, foi plantar esse pedido para colher, lá na frente, a imagem de que estão colaborando com o processo."
Sociedade de olho
Poses e impressões podem fazer muita diferença neste caso específico, seguindo nessa tese. É inegável que a celeridade do processo de Stang foi diferenciada, com tanta pressão internacional e pelo apelo que o caso ganhou em mídia nacional. Mobilizou-se uma rede de investigação, incluindo o próprio Exército e, como dificilmente se vê, foram feitos dois inquéritos só para este caso, em tempo recorde.
E o julgamento, que foi acompanhado por observadores internacionais e altos funcionários do Instituto de Terras, Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi até transmitido ao vivo pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). "Essa audiência só ocorreu em dezembro porque não se podia fechar o ano do crime sem um primeiro julgamento dentro do caso, com tanta cobrança social", diz Rainha.
Não é o primeiro caso de assassinato por conflito ligado à tensão entre trabalhadores rurais e detentores de terras. Processos relacionados a outros assassinatos não faltam, mas a lentidão com que progridem é incomparável à agilidade conseguida para este caso. E também não deve ser o último, dado que levantamentos recentes da Rede Social e da CPT apontam que ameaças continuam a assediar a população trabalhadora na região. Seja por meio de bilhetes ou por meio da ameaça direta, verbal.
A impunidade encorajando o crime
O temor dessas organizações é o de que o caso Dorothy funcione apenas como vitrine para a Justiça paraense, que "tem conduzido o caso de forma exemplar", nas palavras de Rainha, e que suas estatísticas se tornem mais alentadoras: poucos criminosos foram acusados e um número pequeno foi condenado; destes, a minoria está atrás das grades.
Relatório produzido pela CPT em trabalho conjunto com a Justiça Global traz um panorama sobre a violência ligada a conflitos fundiários na região e como diversos casos são tratados pela Justiça: apontando uma "inequívoca conivência dos poderes públicos com o crime organizado no campo", lista que nos últimos dez anos, em média 13 trabalhadores foram mortos por ano. Se considerado o total de assassinatos desde a década de 70 (até 2004), houve 772 crimes, dos quais apenas três tiveram seus mandantes julgados.
Além do descaso para apontar os mandantes, ainda se conhecem casos de 30 pistoleiros e mandantes que tiveram prisão decretada, mas nunca a cumpriram. Favorecidos normalmente pela influência dos mandantes, ainda que sejam presos, pistoleiros são ajudados na fuga da prisão e voltam a atuar nesse tipo de crime, aponta Rainha.
“É muito difícil que um caso desses seja levado à Justiça, e quando isso acontece, os culpados não são presos, ficam foragidos. A atuação do Judiciário e da polícia é muito mais rápida quando se trata de um trabalhador rural ou integrante do MST acusado injustamente”, declarou Carlos Eduardo Gaio, coordenador de relações internacionais da Justiça Global, que participou da elaboração do relatório à época de sua divulgação.
A CPT tenta manter um serviço de proteção aos ameaçados de morte e às lideranças sociais acusadas indevidamente, com a prática da criminalização dos movimentos sociais. "Tentamos a via da denúncia oficial e damos a assessoria jurídica necessária quando eles são acusados; mas muitas vezes, só resta levar ao poder público local, para investigação", explica Rainha.
O advogado reitera que as próprias ameaças à irmã Dorothy já haviam sido levadas ao conhecimento dessas autoridades. "Mas há muito descaso; a responsabilidade sobre isso seria do Estado, que é omisso", conclui.
Data: 10/02/2006
Fonte: Amazonia.org.br
Local: São Paulo - SP
Link: http://www.amazonia.org.br
Advogado que acompanha o caso acha improvável que os mandantes do assassinato sejam levados ao tribunal antes de 2007
Homenagens populares e oficiais marcam o aniversário de morte da missionária Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará. Trabalhadores atendidos pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região, no qual trabalhava a irmã, devem se reunir em ato público este domingo para protestar contra a impunidade de quem apontam como mandantes do crime.
Enquanto isso, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que atua em parceria com a Comissão Pastoral da Terra na região, acompanha o andamento jurídico do caso, temendo pela manutenção da tradição de impunidade para crimes dessa natureza no Estado do Pará.
O crime
A freira, que trabalhava com a Comissão Pastoral da Terra junto a trabalhadores rurais com vistas à constituição de lotes de colonos em Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), foi atingida por tiros disparados por Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista.
Conhecidos, respectivamente, como Fogoió e Eduardo, os dois foram julgados dias nove e dez de dezembro de 2005 e condenados a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente. Mas, segundo as apurações dos Inquéritos Policiais, os atiradores são apenas executores de um crime encomendado por proprietários de terra nas redondezas. Anapu fica na região paraense conhecida como Terra do Meio, marcada por uma permanente tensão pela posse da terra, alvo de ocupação desordenada e, sobretudo, grilagem de vastas áreas.
Os mandantes do crime apontados no inquérito seriam Regivaldo Pereira Galvão ("Taradão") e Vitalmiro Bastos de Moura ("Bida"). "Nossa expectativa é a da condenação dos dois mandantes, mais um intermediário, Amair Feijoli ("Tato"), a penas iguais ou superiores às dadas aos executores", diz o advogado Roberto Rainha, que atua na assistência de acusação, pela Rede Social.
Porém, expectativa e previsão neste caso não têm o mesmo otimismo. Rainha afirma que será difícil o julgamento dos três ocorrer ainda em 2006. Ainda que eles já tenham sido indicados para julgamento em Tribunal de Júri Popular, seus advogados recorreram e devem usar de uma série de outras artimanhas para atrasar o julgamento.
Ainda que os advogados dos próprios réus tenham pedido o desaforamento (mudança do julgamento na comarca local de Pacajá para o Tribunal de Belém), que é um pedido típico da acusação, isso não é um indício de que o processo será mais ágil, como explica Rainha: "normalmente, o Ministério Público e a acusação pedem o desaforamento para evitar que o Júri Popular, local, numa cidade pequena, seja pressionado pelo poder econômico de réus influentes; o que eles fizeram, antecipando o pedido, foi plantar esse pedido para colher, lá na frente, a imagem de que estão colaborando com o processo."
Sociedade de olho
Poses e impressões podem fazer muita diferença neste caso específico, seguindo nessa tese. É inegável que a celeridade do processo de Stang foi diferenciada, com tanta pressão internacional e pelo apelo que o caso ganhou em mídia nacional. Mobilizou-se uma rede de investigação, incluindo o próprio Exército e, como dificilmente se vê, foram feitos dois inquéritos só para este caso, em tempo recorde.
E o julgamento, que foi acompanhado por observadores internacionais e altos funcionários do Instituto de Terras, Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi até transmitido ao vivo pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). "Essa audiência só ocorreu em dezembro porque não se podia fechar o ano do crime sem um primeiro julgamento dentro do caso, com tanta cobrança social", diz Rainha.
Não é o primeiro caso de assassinato por conflito ligado à tensão entre trabalhadores rurais e detentores de terras. Processos relacionados a outros assassinatos não faltam, mas a lentidão com que progridem é incomparável à agilidade conseguida para este caso. E também não deve ser o último, dado que levantamentos recentes da Rede Social e da CPT apontam que ameaças continuam a assediar a população trabalhadora na região. Seja por meio de bilhetes ou por meio da ameaça direta, verbal.
A impunidade encorajando o crime
O temor dessas organizações é o de que o caso Dorothy funcione apenas como vitrine para a Justiça paraense, que "tem conduzido o caso de forma exemplar", nas palavras de Rainha, e que suas estatísticas se tornem mais alentadoras: poucos criminosos foram acusados e um número pequeno foi condenado; destes, a minoria está atrás das grades.
Relatório produzido pela CPT em trabalho conjunto com a Justiça Global traz um panorama sobre a violência ligada a conflitos fundiários na região e como diversos casos são tratados pela Justiça: apontando uma "inequívoca conivência dos poderes públicos com o crime organizado no campo", lista que nos últimos dez anos, em média 13 trabalhadores foram mortos por ano. Se considerado o total de assassinatos desde a década de 70 (até 2004), houve 772 crimes, dos quais apenas três tiveram seus mandantes julgados.
Além do descaso para apontar os mandantes, ainda se conhecem casos de 30 pistoleiros e mandantes que tiveram prisão decretada, mas nunca a cumpriram. Favorecidos normalmente pela influência dos mandantes, ainda que sejam presos, pistoleiros são ajudados na fuga da prisão e voltam a atuar nesse tipo de crime, aponta Rainha.
“É muito difícil que um caso desses seja levado à Justiça, e quando isso acontece, os culpados não são presos, ficam foragidos. A atuação do Judiciário e da polícia é muito mais rápida quando se trata de um trabalhador rural ou integrante do MST acusado injustamente”, declarou Carlos Eduardo Gaio, coordenador de relações internacionais da Justiça Global, que participou da elaboração do relatório à época de sua divulgação.
A CPT tenta manter um serviço de proteção aos ameaçados de morte e às lideranças sociais acusadas indevidamente, com a prática da criminalização dos movimentos sociais. "Tentamos a via da denúncia oficial e damos a assessoria jurídica necessária quando eles são acusados; mas muitas vezes, só resta levar ao poder público local, para investigação", explica Rainha.
O advogado reitera que as próprias ameaças à irmã Dorothy já haviam sido levadas ao conhecimento dessas autoridades. "Mas há muito descaso; a responsabilidade sobre isso seria do Estado, que é omisso", conclui.
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