12/07/07, Valderez Caetano, LDO prevê salário mínimo de R$ 409 a partir de 2008
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Brasília. O salário mínimo deverá passar de R$ 380 para cerca de R$ 409 no ano que vem. É o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na noite de ontem, durante sessão - presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara Narcio Rodrigues - graças a um acordo de líderes.
A oposição aceitou votar a LDO com a condição de que os relatores do Conselho de Ética reúnam-se hoje para deliberar sobre nova perícia nos documentos apresentados por Renan Calheiros. A LDO é o dispositivo que fixa os parâmetros que orientam a feitura do Orçamento da União a cada ano.
Os recursos da CPMF também foram incluídos no bolo da arrecadação para 2008 - um total de R$ 657 bilhões - o que significa a disposição do Congresso em aprovar o projeto que prorroga a cobrança do chamado imposto sobre cheque até 2010. Em contrapartida, o texto em discussão ontem impedia que o governo cortasse recursos destinados à segurança de vôo, tráfego e defesa aérea, terrestre e naval no orçamento do ano que vem. E destinava mais R$ 1,5 bilhão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pelos parâmetros da lei, a economia deverá crescer 5% em 2008, e a taxa média de juros do Banco Central ficará em 12%. A taxa está subestimada, uma vez que a Selic já está em 12%. A LDO ampliou de 0,45% do PIB, para 0,5% - R$ 12,3 bilhões para R$ 13,83 bilhões - o valor deduzido da meta de superávit primário. Significa que o governo pode gastar estes recursos sem que eles sejam contabilizados na meta de superávit primário fixada em 4,25% do PIB para o ano que vem.
A LDO ainda aumentou a fiscalização sobre as obras do PAC, determinando que os investimentos constem, separadamente, do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Tesouro Nacional (Siafi). Também impede que os pedidos de reajuste salarial para os três poderes tenham caráter retroativo. Além disso, os poderes estão impedidos de criar novos cargos, caso o aumento de despesas não esteja previsto no orçamento.
- O dispositivo abre caminho para que o governo possa limitar crescimento da folha salarial dos três poderes à correção monetária acrescido de 1,5% - disse o consultor de orçamento Eugênio Greggianin, referindo-se ao projeto que está na fila de votação no Congresso.
Como de praxe, os parlamentares inflaram a LDO com centenas de emendas, muitas das quais inadequadas para inclusão. Com isso, das 2.356 emendas parlamentares, a Comissão de Orçamento sugeriu a aprovação de 344. Quanto ao salário mínimo, o Congresso aprovou a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor somado ao crescimento do PIB.
A oposição aceitou votar a LDO com a condição de que os relatores do Conselho de Ética reúnam-se hoje para deliberar sobre nova perícia nos documentos apresentados por Renan Calheiros. A LDO é o dispositivo que fixa os parâmetros que orientam a feitura do Orçamento da União a cada ano.
Os recursos da CPMF também foram incluídos no bolo da arrecadação para 2008 - um total de R$ 657 bilhões - o que significa a disposição do Congresso em aprovar o projeto que prorroga a cobrança do chamado imposto sobre cheque até 2010. Em contrapartida, o texto em discussão ontem impedia que o governo cortasse recursos destinados à segurança de vôo, tráfego e defesa aérea, terrestre e naval no orçamento do ano que vem. E destinava mais R$ 1,5 bilhão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pelos parâmetros da lei, a economia deverá crescer 5% em 2008, e a taxa média de juros do Banco Central ficará em 12%. A taxa está subestimada, uma vez que a Selic já está em 12%. A LDO ampliou de 0,45% do PIB, para 0,5% - R$ 12,3 bilhões para R$ 13,83 bilhões - o valor deduzido da meta de superávit primário. Significa que o governo pode gastar estes recursos sem que eles sejam contabilizados na meta de superávit primário fixada em 4,25% do PIB para o ano que vem.
A LDO ainda aumentou a fiscalização sobre as obras do PAC, determinando que os investimentos constem, separadamente, do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Tesouro Nacional (Siafi). Também impede que os pedidos de reajuste salarial para os três poderes tenham caráter retroativo. Além disso, os poderes estão impedidos de criar novos cargos, caso o aumento de despesas não esteja previsto no orçamento.
- O dispositivo abre caminho para que o governo possa limitar crescimento da folha salarial dos três poderes à correção monetária acrescido de 1,5% - disse o consultor de orçamento Eugênio Greggianin, referindo-se ao projeto que está na fila de votação no Congresso.
Como de praxe, os parlamentares inflaram a LDO com centenas de emendas, muitas das quais inadequadas para inclusão. Com isso, das 2.356 emendas parlamentares, a Comissão de Orçamento sugeriu a aprovação de 344. Quanto ao salário mínimo, o Congresso aprovou a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor somado ao crescimento do PIB.
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